Senador eleito Chicão (União) declarou que atuará em consonância com os interesses da população paraense, avaliando cada proposta governamental sob critério de eficiência e viabilidade técnica, mas rejeitou categoricamente a iniciativa de rescindir contratos de saneamento básico, medida prevista no programa eleitoral do governador reeleito Daniel Santos (Podemos).
Contexto Institucional e Análise do Desempenho Saneário
A apuração jornalística confirmou que o senador Chicão utilizou dados técnicos da Companhia de Saneamento do Pará para fundamentar sua oposição à proposta de ruptura contratual, destacando o déficit operacional da autarquia, que ultrapassa R$ 1,2 bilhão anualmente segundo relatório de gestão de 2023 divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda. Ele citou especificamente os baixos índices de cobertura sanitária em Ananindeua, onde apenas 58% dos domicílios possuíam acesso regular ao serviço tratado entre 2013 e 2020, conforme indicadores do Ministério da Saúde. O parlamentar ressaltou que a decisão unilateral de romper acordos firmados com empresas privadas de saneamento comprometeria a estabilidade financeira da concessionária e a continuidade dos serviços essenciais à população.
Antecedentes históricos revelam que o governo estadual, sob a gestão interina de Daniel Santos durante o período mencionado, priorizou investimentos em infraestrutura urbana em áreas periféricas de Belém, enquanto municípios como Ananindeua enfrentaram retrocesso na ampliação do sistema de esgotamento sanitário. O senador enfatizou que o 'custo amazônico', conceito que contempla desafios logísticos e operacionais adicionais da prestação pública na região, deve ser considerado nas negociações com o Poder Executivo federal, evitando medidas punitivas que prejudiquem a qualidade dos serviços.
A Companhia de Saneamento do Pará registra déficit anual superior a R$ 1,2 bilhão, com apenas 58% dos domicílios em Ananindeua tendo acesso regular ao serviço entre 2013 e 2020.
Repercussão Técnica e Estratégia Legislativa para o Mandato 2027-2035
A postura do senador Chicão reflete uma estratégia de negociação pragmática, alinhada ao compromisso do Pará com o reconhecimento do 'custo amazônico' como parâmetro para ajustes tarifários e repasses federais. Ele articulou com Helder Barbalho a necessidade de pressionar agências reguladoras, como a ANEEL e a Cenip/Agência Nacional de Águas, para revisão justa das tarifas de energia elétrica e água, considerando os custos elevados da logística regional.
Com mandato iniciando em 2027, Chicão e Barbalho priorizam projetos voltados à modernização portuária do estado, à ampliação da malha ferroviária federal e à implementação de políticas que reduzam a incidência regressiva da alta tarifa energética sobre os consumidores paraenses. A expectativa é que suas posições influam nas audiências públicas das comissões de Serviços Públicos e Constituição do Senado Federal.
