Em um clima de intenso debate político, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), acusou a oposição de tentar dificultar a aprovação da PEC da Segurança Pública ao propor, em 14 de outubro, a inclusão de uma emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos, afastando-se do acordo pré-estabelecido com o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), que previa exclusão do tema da votação principal.
Contexto Institucional e Histórico da PEC da Segurança e a Disputa pela Redução da Maioridade Penal
O ministro destacou que a proposta de alteração da maioridade penal não deve ser tratada como parte integrante da PEC da Segurança, mas sim como tentativa de obstrução ao texto original, defendendo que o acordo firmado com o relator — Mendonça Filho — previa a exclusão do tema para evitar diluição da pauta principal.
Antecedentes revelam que a redução da maioridade penal já havia sido considerada em março, quando fazia parte da versão original da proposta analisada pela Câmara, mas foi retirada após negociações entre governo e relator; desde então, a oposição tem retomado o debate no Senado, com o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, defendendo a criminalização de menores a partir dos 14 anos para crimes graves.
A PEC da Segurança segue como prioridade do governo Lula para consolidação do Ministério da Segurança Pública até outubro de 2026.
Repercussão Jurídica e Estratégias Políticas na Câmara e no Senado
Guimarães reiterou que a votação da PEC está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira, após a CCJ do Senado concluir sua análise e encaminhar o texto à tribuna plenária, com possibilidade de encurtamento dos prazos por meio de requerimento articulado pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), visando viabilizar dois turnos de discussão no mesmo dia.
A polêmica sobre a maioridade penal ganha contornos eleitorais significativos, com a campanha de Flávio Bolsonaro utilizando propaganda direta na defesa da redução para 16 anos, enquanto o governo mantém postura técnica e institucional ao tentar preservar o texto original da PEC da Segurança.
