Nos primeiros sete meses de 2026, a arrecadação tributária da Receita Federal com apostas e jogos de azar atingiu R$ 8,7 bilhões, impulsionando uma estimativa de receita anual do mercado legal de R$ 54,3 bilhões, enquanto o mercado ilegal, responsável por 38% a 44% do setor, movimenta entre R$ 32,9 bilhões e R$ 43,3 bilhões anuais, segundo estudo da LCA Consultoria Econômica conduzido a pedido do IBJR.
Diagnóstico Quantitativo e Metodologia da LCA
A pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva com 2.291 apostadores identificou indícios claros de uso de plataformas não autorizadas, como ausência de reconhecimento facial e depósitos via cartão de crédito, permitindo à LCA construir cenários probabilísticos para estimar a participação do mercado irregular em 38% a 44% do total do setor, com base na autodeclaração dos entrevistados.
Ao aplicar a carga tributária efetiva de 27,6% sobre o volume estimado do mercado ilegal, o estudo aponta que até R$ 12 bilhões em tributos podem permanecer não recolhidos anualmente, refletindo sérias distorções fiscais no ecossistema de apostas brasileiro.
O mercado ilegal de apostas movimenta entre R$ 32,9 bilhões e R$ 43,3 bilhões anuais, representando até 44% do total do setor
Repercussões Jurídicas e Estratégias de Mitigação
A Receita Federal e o Ministério da Economia já sinalizaram prioridade na fiscalização de operações irregulares, com propostas de ampliação do monitoramento em tempo real e endurecimento das sanções previstas na Lei nº 13.756/2018 para combater lavagem de dinheiro no âmbito dos jogos.
Especialistas apontam que a migração de apenas cinco pontos percentuais do mercado ilegal para operadores legalizados poderia gerar entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,3 bilhão adicionais anuais em arrecadação tributária, fortalecendo a viabilidade fiscal da regulamentação.
