Em uma iniciativa inédita de convergência política, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Liberal (PL) e demais siglas governistas e de oposição solicitaram formalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração do critério de aplicação do Fundo Eleitoral, propondo que as campanhas majoritárias — como as presidenciais e governamentais — sejam desconsideradas no cálculo das cotas para candidaturas de mulheres e negros nas eleições proporcionais.
Contexto Institucional e Antecedentes Legislativos da Solicitação ao TSE
Ponto de Destaque
Mais da metade dos recursos do Fundo Eleitoral destinados às candidaturas proporcionais precisa ser direcionada a pessoas pretas e pardas para que o percentual legal de 30% sobre o total seja atingido.
