Aliança entre partidos busca reformar sistema de cotas no Fundo Eleitoral
O Partido dos Trabalhadores (PT), o PL e diversos partidos da base governista e da oposição apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para excluir as campanhas majoritárias do cálculo de cotas destinadas a candidaturas de mulheres e negros nas eleições proporcionais.
A regra vigente estabelece a reserva de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas e outros 30% para candidatos autodeclarados pretos e pardos, sem estabelecer critérios específicos para a distribuição entre os pleitos proporcionais.
Segundo o PT, em 2022,42% do recurso total foi absorvido por candidaturas majoritárias, o que implica que mais da metade dos recursos restantes – 58% – deve ser direcionada às cotas de pretos e pardos para atender à obrigação constitucional de 30% do total.
Para que os 30% do fundo eleitoral sejam cumpridos, mais da metade dos recursos proporcionais (58%) precisa ser alocada às candidaturas de pessoas pretas e pardas, superando amplamente o limite constitucional estabelecido.
A união entre legendas com posições ideológicas distintas demonstra a percepção de que o modelo atual compromete a efetividade das cotas, ao permitir que grandes somas sejam consumidas por candidatos a cargos majoritários, reduzindo os recursos disponíveis para as listas proporcionais que dependem da correta aplicação dos percentuais reservados.
