No primeiro trimestre de 2024, o Brasil registrou o maior número de feminicídios em um único período, com uma mulher morta a cada cinco horas, evidenciando uma escalada da violência de gênero que reaviva o debate sobre medidas extremas, como a redução da maioridade penal.
Contexto Institucional e Histórico da Violência de Gênero
O s dados consolidados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 1.295 feminicídios foram registrados entre janeiro e março de 2024, superando em 18% o total do mesmo período de 2023, consolidando a tendência de letalidade crescente desde 2018, quando o Sistema de Informações de Segurança Pública começou a discriminar sistematicamente os casos por gênero.
A persistência dessa crise reflete a ausência de políticas preventivas eficazes, como a ampliação de centros de referência para mulheres em situação de risco e a capacitação de agentes policiais para o tratamento célere e sensível de denúncias, enquanto o envolvimento de menores em atos violentos — como o caso recente de um adolescente de 17 anos acusado de matar a ex-namorada — reacendeu a urgência legislativa sobre a redução da maioridade penal.
O Brasil registrou 1.295 feminicídios no primeiro trimestre de 2024, o maior número já documentado em um único trimestre.
Repercussão Jurídica e Desafios Políticos na Luta contra a Violência
O Ministério da Justiça e Segurança Pública reiterou a necessidade de investimentos em prevenção primária e interpessoal, defendendo a implementação integral da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a criação de protocolos especializados para atendimento às vítimas, enquanto parlamentares de partidos de direita e esquerda intensificam o debate sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal como resposta à onda de violência.
Especialistas em direito penal alertam que medidas punitivas imediatistas não resolvem as raízes estruturais do problema, sugerindo que o foco deve estar na democratização do acesso à justiça, na fiscalização efetiva das leis já existentes e na ampliação das políticas públicas voltadas para homens em situação de vulnerabilidade psicossocial, que também são palco de violência contra mulheres.
