Na última terça‑feira, 29 de setembro de 2024, a Rede Sustentabilidade protocolou ao Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a política do Estado de São Paulo que utiliza o desempenho nas plataformas digitais como critério para avaliação de diretores, supervisores e professores da rede estadual, pleiteando a suspensão dos indicadores de acesso, tempo de leitura em tela e número de tarefas, bem como a garantia de que professores que optarem por métodos sem plataforma não sejam prejudicados e a publicação, em 30 dias, das versões do painel SuperBI e dos relatórios sobre o tratamento de dados dos alunos.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
O uso das plataformas digitais chegou a representar entre 60% e 70% da nota dos gestores no primeiro semestre de 2024.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
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