No ano em que o calendário político nacional se intensifica para as eleições federais, a Prefeitura de Altamira, sob a administração do prefeito Loredan Mello, formalizou um contrato de significativa envergadura com a Norte Ambiental Gestão e Serviços Ltda, destinando recursos públicos de R$ 19,6 milhões ao asfaltamento de 17,6 quilômetros de vias urbanas em 2026, com expansão prevista para mais 43 quilômetros e R$ 47 milhões em 2027.
Contexto Institucional e Investigação Preliminar
A formalização do contrato ocorreu sob o signo da transparência administrativa, segundo laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal de O bras Públicas, que atesta a regularidade das licitações e a conformidade dos valores com os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará; entretanto, análises independentes revelam discrepâncias na relação custo-benefício, considerando o valor por quilômetro asfaltado — R$ 1,11 milhão no primeiro ano e projeção de R$ 1,09 milhão no segundo — valores que ultrapassam a média regional observada em projetos similares de mobilidade urbana.
O fato de a empresa vencedora ter estruturado sua usina de produção de asfalto exatamente um ano antes da publicação dos resultados da licitação, aliado ao cronograma de pagamentos que coincide com o calendário eleitoral — quando a esposa do prefeito, Paola Abucater, assumiu candidatura à deputada federal — acende alerta para possível conflito de interesses e antecipação estratégica por parte do consórcio, conforme denúncia formal apresentada pelo Ministério Público Federal do Pará no dia 12 de abril.
O contrato prevê pagamento total de R$ 66,6 milhões entre 2026 e 2027 por 60,6 quilômetros de asfalto, valor que ultrapassa em mais de 50% a média anual de investimentos municipais em infraestrutura vial registrada nos últimos cinco anos.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A Procuradoria Regional da República no Pará abriu inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa, com base no art. 13 da Lei nº 8.429/92, diante da suspeita de favorecimento político e da ausência comprovação efetiva da execução das obras, já que laudos periciais complementares apontam que apenas 38% da pista asfaltada até o momento apresentam compactação adequada conforme normas do Ministério da Infraestrutura.
Diante da pressão institucional e da transparência exigida pela sociedade civil, a Prefeitura divulgou nota técnica afirmando que todos os serviços serão fiscalizados por órgãos independentes e que eventuais irregularidades serão apuradas com rigor jurídico, enquanto a Norte Ambiental mantém posicionamento silencioso, sem notas públicas desde o anúncio do contrato.
