Em agosto, mais de 240 profissionais de apoio escolar da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte foram demitidos após a transferência de sua contratação das O rganizações da Sociedade Civil (O SCs) para a gestão municipal, numa operação que gerou surpresa e questionamento jurídico por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acatou denúncia sindical e ajuizou ação para reintegração dos trabalhadores, que vinham acompanhando crianças com deficiência nas unidades escolares municipais.
Contexto Institucional e Histórico da Contratação e Despedimento
Ponto de Destaque
Mais de 240 profissionais de apoio escolar foram demitidos pela Prefeitura de Belo Horizonte após transição contratual para O rganizações da Sociedade Civil
Repercussão Jurídica e Estratégias de Defesa
Atenção / Ponto Crítico
A decisão judicial sobre a reintegração dos mais de 240 profissionais deve ser proferida até 30 dias após o trânsito em julgado da fase preliminar da ação
