como identificar a violência patrimonial contra a mulher: confira os principais fatos apurados

Entre setembro e novembro de 2023, a série 'Direito Delas', exibida pela, evidenciou a violência patrimonial como mecanismo sistemático de subordinação da mulher, revelando como a retenção de bens, documentos ou recursos financeiros configura violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha, com impacto direto na autonomia e sustentabilidade financeira das vítimas.

A apuração jornalística, fundamentada em relatórios oficiais da Secretaria da Mulher e pareceres do Conselho Nacional de Justiça, constatou que 68% dos casos registrados entre 2021 e 2023 envolveram a subtração indevida de valores ou documentos essenciais para manutenção, evidenciando a urgência na aplicação das previsões do artigo 24 da Lei Maria da Penha, que autoriza medidas liminares como restituição de bens e suspensão de procurações sem prévia análise do mérito processual.

Nos últimos três anos, o Poder Judiciário aplicou 1.274 medidas protetivas liminares em casos de violência patrimonial, sendo 73% delas vinculadas à restituição de valores ou documentos subtraídos, conforme dados do CNJ, reforçando a necessidade de protocolos eficazes para garantir que as mulheres não fiquem desamparadas diante da destruição ou ocupação indevida de seu patrimônio.

A Procuradoria-Geral da República destacou que a jurisprudência consolidada exige que os juízes analisem criteriosamente a existência de vínculo entre a conduta patrimonial e o contexto de violência doméstica, sob pena de descaracterização da ação como mera divergência orçamentária, conforme orientação emitida em março de 2023.

Especialistas apontam que a eficácia das medidas previstas no artigo 24 dependerá da capacitação de delegados e magistrados para identificar sutilmente indicadores de violência patrimonial, como a imposição unilateral de contratos onerosos ou a interdição sistemática do acesso a contas bancárias conjuntas.