Na quarta-feira, 14 de outubro, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, durante agenda no Itapoã, reiterou compromisso com a adaptação do decreto que regulamenta a internação involuntária, destacando ajustes técnicos propostos com base em sugestões de servidores da saúde e do Samu, enquanto reforçava a excepcionalidade da medida e sua vinculação à decisão médica.
Contexto Institucional e Revisão do Marco Regulatório
O decreto que disciplina a internação involuntária no Distrito Federal, em vigor desde 2023, estabelece que a medida só pode ser aplicada mediante decisão médica formal, sendo considerada exceção e vedada a prática de recolhimento forçado indiscriminado, conforme previsto no texto legal que regula o fluxo integrado de saúde, assistência social e segurança pública.
A governadora Celina Leão determinou a abertura de canal técnico com os servidores da Secretaria de Saúde e do Samu para identificar pontos específicos de adaptação no decreto, após reuniões com representantes da sociedade civil, microempresários e lideranças locais no Itapoã, onde reiterou a intenção de aprimorar o modelo de atendimento à saúde mental e emergencial na região administrativa.
O decreto que disciplina a internação involuntária no DF prevê que a medida é exceção, exige decisão médica e proíbe ações indiscriminadas de recolhimento forçado
Repercussão Jurídica e Estratégias de Fortalecimento Institucional
A ampliação da telemedicina na rede pública, já operationalizada nas UPAs durante o período noturno, será estendida aos hospitais federais, com objetivo de otimizar o acesso à atenção especializada e reduzir sobrecarga nos serviços emergenciais, conforme planejado pela gestora.
Celina Leão determinou a viabilização de espaço temporário para instalação de uma companhia dos Bombeiros e de uma delegacia no Itapoã, além da busca por imóvel alugado para a PM, sinalizando investimento em segurança pública local e reforço na logística operacional da região administrativa.
