A Corte Suprema de Cassação da Itália publicou, na última quinta-feira, 11, a fundamentação da decisão que, em maio, libertou Carla Zambelli depois de quase dez meses presa em Roma. O advogado dela, Fábio Pagnozzi, foi direto: “Aquilo que muitos denunciavam no Brasil agora foi registrado pela mais alta instância judicial da Itália: ninguém pode ser juiz em causa própria”.
A Corte italiana apontou o que chamou de “dupla função” de Alexandre de Moraes: a de julgador e a de pessoa prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-parlamentar. Mais do que isso: os juízes documentaram que Moraes foi relator do caso, participou das decisões de condenação, determinou a perda do mandato, emitiu o mandado de prisão, redigiu o pedido de extradição e prestou informações sobre o local de cumprimento de pena.
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Investigador, acusador, juiz, carrasco — e vítima. Tudo ao mesmo tempo. Tudo a mesma pessoa. O Brasil pode até ter normalizado essa situação esdrúxula. Mas lá fora, para além dos muros do sanatório nacional, as coisas são diferentes.
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Segundo Pagnozzi, a decisão pode servir de precedente para outros casos. Ele citou os ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, atualmente nos Estados Unidos.
Mais uma derrota internacional para Moraes
Não é a primeira vez que instâncias internacionais chegam a essa conclusão. Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro norte-americano designou Moraes como violador grave de direitos humanos pela Lei Magnitsky, acusando-o de censura política sistemática e prisões arbitrárias.
As sanções econômicas foram depois revogadas em negociação diplomática bilateral — mas a designação em si, o registro formal de que o governo dos Estados Unidos classificou um ministro do STF brasileiro na mesma lista de ditadores e torturadores internacionais, essa não foi apagada por nenhum acordo tarifário. Como observou um parlamentar norte-americano na época, não existe ex-violador de direitos humanos.
Pagnozzi argumentou que a postura de Moraes gera desgaste crescente da imagem do Brasil no exterior — e que o fato de até mesmo um país de viés político de esquerda, como a Itália, ter negado a extradição por violação de direitos humanos expõe a fragilidade institucional do Judiciário brasileiro perante a comunidade internacional.
Dentro do Brasil, a máquina totalitária continua. Lá fora, o veredito já foi dado.
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