A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), publicou, nesta quinta-feira (22/10), decreto que suspende o uso de fogo em vegetação em todo o território da capital federal entre os meses de outubro e novembro de 2026, em resposta ao elevado risco de incêndios florestais durante o período seco.
Medida Preventiva e Fundamentação Legal
O decreto, publicado no Diário O ficial do Distrito Federal (DODF) e assinado pela governadora, estabelece a suspensão preventiva do uso do fogo em áreas vegetadas com o objetivo de mitigar a ocorrência de incêndios florestais, que têm se intensificado nos últimos anos em regiões de transição entre cerrado e áreas urbanas do DF.
A norma prevê exceções para práticas culturais e atividades de subsistência realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas e outras populações tradicionais, assegurando o respeito aos direitos culturais e à segurança alimentar dessas comunidades diante do quadro climático adverso.
O uso de fogo em vegetação fica proibido por 60 dias, com possibilidade de prorrogação até novembro de 2026.
Repercussões Técnicas e Compromissos Institucionais
De acordo com o texto oficial, órgãos públicos são obrigados a promover campanhas de conscientização dirigidas à população sobre os riscos associados ao uso irregular do fogo para limpeza de áreas e queima de resíduos, com foco na adoção de alternativas seguras como a poda manual e o uso controlado de equipamentos mecânicos.
A medida conta com apoio técnico do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Segurança Pública do DF, que deverão coordenar ações de monitoramento e fiscalização para garantir a efetividade da proibição durante o período determinado.
