A Prefeitura de Belém alterou os critérios para o pagamento do vale-transporte aos servidores municipais, suspendendo o benefício quando não houver deslocamento efetivo entre a residência e o local de trabalho, medida que será aplicada em períodos de férias, licenças, faltas justificadas por atestado médico, dias facultados e ausência de expediente, conforme comunicado oficial da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
Ajuste Normativo e Fundamentação Administrativa
Ponto de Destaque
A suspensão do vale-transporte atingirá aproximadamente 1.200 servidores municipais em período de férias e licenças anuais.
Repercussão Técnica e Desdobramentos Legais
Atenção / Ponto Crítico
O não cumprimento da nova orientação sujeita servidores e secretarias a sanções internas previstas na Lei O rgânica Municipal, com risco de ressarcimento imediato dos valores indevidamente pagos.
