O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) suspendeu, em decisão liminar publicada em 31 de agosto, a propaganda eleitoral veiculada pela federação PSDB/Cidadania em razão de denúncia da coligação Propósito e Ação, que alegou violação ao horário eleitoral destinado aos candidatos a distritais, com destaque para a candidatura de Paula Belmonte ao Governo do Distrito Federal.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciais da Denúncia
Ponto de Destaque
A multa diária aplicada ao PSDB pela propaganda irregular alcança R$ 5 mil por dia, conforme determinado pelo juiz eleitoral Carlos Alberto Martins Filho.
Repercussão Partidária e Desdobramentos Jurídicos
Atenção / Ponto Crítico
O PSDB está obrigado a suspender imediatamente qualquer veiculação de propaganda eleitoral similar sob risco de multa diária de R$ 5 mil até o término do processo eleitoral.
