O Ministério Público Eleitoral impetrou pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para indeferir o registro de candidatura de Vanessa da Silva O liveira, que busca eleger-se deputada federal pelo Partido Liberal com o nome de urna "Negona do Bolsonaro", diante de decisão anterior que já proibiu a utilização do mesmo denominativo nas eleições municipais de 2024.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A Procuradoria Regional Eleitoral formalizou a denúncia nesta quarta‑feira (26/8), argumentando que a candidatura mantém irregularidade já constatada em processo administrativo anterior, the TRE‑RJ havia rejeitado, em 2024, o uso do sobrenome "Bolsonaro" como parte do nome de urna, sob a alegação de que gera dúvida sobre a identidade da candidata e desequilíbrio eleitoral, fato que o MP considera ter sido omitido dolosamente pela defesa.
Nos autos, o procurador Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque destacou que a defesa da candidata não mencionou o precedente de 2024, omitindo informações relevantes para a análise do TRE‑RJ, enquanto o próprio juiz relator reconheceu que o uso do sobrenome pode induzir o eleitor a supor vínculo familiar com o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do TRE‑RJ já havia indeferido o uso do nome "Negona do Bolsonaro" nas eleições municipais de 2024.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
O TRE‑RJ já havia barrado o uso do sobrenome "Bolsonaro" em outro caso, determinando que o empresário Renato de Araújo Corrêa adotasse outro nome para sua candidatura a deputado federal pelo PL, evidenciando precedente jurisprudencial consistente na proteção da transparência eleitoral.
Ante o pedido formal do MP, o TRE‑RJ deverá pronunciar‑se nos próximos dias; caso mantenha a indeferência, Vanessa da Silva O liveira ficará impedida de concorrer à vaga e poderá ser notificada para apresentar recurso dentro do prazo legal previsto no Código Eleitoral.
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