O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona até esta sexta-feira (6) a lei que institui a obrigatoriedade do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e de nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina. A medida, popularmente chamada de "OAB da Medicina", estava em vigor desde junho por meio de uma medida provisória do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, e agora se torna permanente com a sanção presidencial.
A nova legislação determina avaliações em três etapas durante o curso de medicina: ao final do segundo, quarto e sexto ano. A nota mínima para aprovação será calculada com base na média dos resultados, com peso maior para a última etapa. Os resultados serão informados apenas ao estudante e à instituição de ensino, sendo vedada a divulgação para terceiros. Quem não alcançar o nível proficiente na última etapa poderá refazê-la em edições subsequentes do exame.
As novas regras não se aplicam a quem obteve o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho, nem a médicos formados no exterior, para os quais continua valendo o Revalida. Além disso, será criada uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por definir os pesos de cada etapa e os critérios para o desempenho mínimo.
A tramitação no Congresso foi marcada por divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina, que exigia maior participação na aplicação das provas e regras mais rígidas para abertura de processos contra as instituições. A MP foi aprovada um dia antes de perder a validade, após votação no mesmo dia na Câmara e no Senado. No Senado, a relatoria ficou com o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, que também presidiu a comissão mista que analisou a proposta.
Em discurso no plenário durante a votação, Camilo Santana destacou o aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos e defendeu a importância de garantir a qualidade da formação médica, especialmente nas universidades privadas. O senador afirmou que não é possível permitir que faculdades cobram mensalidades elevadas sem oferecer qualidade na formação.
Desde 2025, o Enamed já é aplicado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina no país como parte de uma estratégia de supervisão para elevar os padrões do ensino médico e conter a expansão de cursos sem desempenho adequado. De acordo com o MEC, cerca de 30% dos cursos apresentaram resultados insatisfatórios nos exames do ano passado.
Do total de 351 cursos participantes, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino. Desse universo, 99 cursos (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias por apresentarem menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado.
