O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, aceitou a ação movida pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ambos terão cinco dias, após notificação, para apresentar defesa contra a acusação de abuso de poder político.
A legenda solicita a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. A decisão destaca que a ação reúne condições para tramitar regularmente, atribuindo a Lula a edição dos atos questionados e a Alckmin a participação em eventos de anúncio de algumas medidas.
A investigação analisa 35 iniciativas do governo federal adotadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, sendo 12 delas editadas durante o período eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro. Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, ampliação de subsídios aos combustíveis, programa Desenrola 3.0, proibição de apostas on-line e fim da taxa das blusinhas.
O Novo argumenta que a concentração de benefícios econômicos próximo à votação indica uso da estrutura pública para favorecer a reeleição. A ação também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários em 2026, somando aproximadamente R$ 99,7 bilhões, para financiar as políticas questionadas.
