Na quinta-feira (3/9), o empresário João Carlos Mansur, fundador da gestora de fundos Reag, prestou depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) em audiência de voluntariedade conduzida pelo juiz auxiliar do gabinete do ministro André Mendonça, marcando avanço decisivo no âmbito da delação premiada firmada entre ele e a PGR, cuja homologação por Mendonça autorizará o acesso às provas do Caso Master.
Contexto Institucional e Procedimental da Audiência de Voluntariedade
A audiência ocorreu como etapa processual da delação premiada pactuada entre Mansur e a PGR, inicialmente divulgada pela coluna do jornal O Estado de S. Paulo em 2/9 e confirmada posteriormente pelo, sendo conduzida pelo magistrado vinculado ao ministro relator do Caso Master no STF, André Mendonça, conforme registrado nos autos da Procuradoria-Geral da República.
O depoimento espontâneo do empresário, registrado sob a égide da 3ª PGR, visa detalhar a estruturação das operações financeiras envolvendo o Banco Master e seus fundos vinculados à Reag, com especial foco no banqueiro Daniel Vorcaro, figura central nos esquemas investigados pela PGR.
João Carlos Mansur prestou depoimento à PGR em audiência de voluntariedade sob a supervisão do juiz auxiliar do gabinete do ministro André Mendonça, com possibilidade de homologação que autorizará acesso às provas do Caso Master.
Repercussão Jurídica e Estratégica na Análise Preliminar do Acordo
A homologação do acordo depende da análise dos documentos entregues pela defesa de Mansur pelo relator do Caso Master no STF, que terá 30 dias para emitir parecer vinculativo segundo o rito da Lei n. 8.666/1993, sob pena de nulidade processual caso decida sem fundamentação técnica.
O benefício penal concedido ao colaborador, previsto no artigo 5º da Lei n. 12.850/2013, incluirá redução de pena e suspensão condicional do processo, desde que mantenha cooperação efetiva com as investigações em curso.
