Na manhã de 8 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a O peração Utilitarium, um dos maiores inquéritos policiais da região norte, com o objetivo de desmantelar um esquema estruturado de fraudes tributárias e lavagem de dinheiro que operava por meio da compra e revenda de veículos utilitários em Rondônia, envolvendo possivelmente servidores públicos e empresas com benefícios fiscais irregulares da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.
Contexto Institucional e Apuração da O peração
A investigação, coordenada pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, resultou na execução simultânea de sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Velho, Ji-Paraná e Guajará-Mirim, onde foram apreendidos documentos, veículos e registros financeiros que comprovam a movimentação irregular de aproximadamente R$ 7,1 milhões, conforme constatação preliminar da PF.
O s suspeitos teriam explorado isenções ou suspensões fiscais concedidas a empresas registradas em Guajará-Mirim para adquirir veículos utilitários diretamente das fabricantes sem pagamento integral de tributos federais e estaduais, com posterior revenda a compradores em outros estados, violando as condições estabelecidas para o uso dos benefícios fiscais concedidos.
O esquema movimentou R$ 7,1 milhões em fraude na compra e revenda de veículos utilitários em Rondônia.
Repercussão Jurídica e Investigação em Curso
O Ministério Público Federal já instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade civil do esquema, enquanto a Polícia Federal mantém sigilo sobre os nomes dos investigados e eventuais servidores públicos envolvidos, sob pena de prejuízo à celeridade das investigações.
Especialistas apontam que o caso pode servir de referência para outras investigações em estados com áreas econômicas livres mal fiscalizadas, especialmente no Norte do Brasil, onde a complexidade logística e administrativa facilita o surgimento de esquemas semelhantes.
