O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou a elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) para concorrer ao Senado Federal nas eleições de outubro de 2026, consolidando uma decisão que assegura ao ex-deputado a possibilidade de disputar a cadeira no pleito marcado para 4 de outubro, após a análise de dois pareceres do Ministério Público Eleitoral (MPE) que reconheceram sua aptidão técnica e legal para exercer mandato.
Contexto Jurídico e Apuração da Elegibilidade
A decisão do TRE-PR, proferida em sessão ordinária realizada em 15 de maio, seguiu integralmente o entendimento do MPE, que analisou com rigor os procedimentos administrativos da exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) entre 2021 e 2022, concluindo que não há indícios de irregularidade na remoção do ex-deputado, já que o processo disciplinar foi instaurado com transparência e culminou em parecer técnico favorável à sua elegibilidade.
Contrariando alegações anteriores de fraude à lei eleitoral, o TRE-PR destacou que os desdobramentos processuais ocorridos após a saída de Dallagnol do MPF foram devidamente documentados e ratificados por órgãos competentes, afastando qualquer suspeita de estratégia para evitar eventual sanção judicial.
Dallagnol, filiado ao Novo desde 2023, havia visto sua candidatura ameaçada por questionamentos sobre sua situação funcional no MPF, mas a decisão judicial reforça o princípio democrático de que o eleitor é o único juiz da elegibilidade dos candidatos.
A decisão do TRE-PR reconhece a vontade dos quase 345 mil eleitores paranaenses que anularam votos em 2023 para escolherem Deltan como candidato ao Senado.
Repercussão Política e Próximos Desafios
O MPE-SP e o TRE-PR reiteraram publicamente o respaldo técnico às conclusões do processo, com o procurador-geral eleitoral, Paulo Ganem, afirmando que 'a legalidade da candidatura foi comprovada por documentos oficiais e trâmites regulares', enquanto o presidente do TRE-PR, desembargador José Augusto Müller, destacou que 'a Justiça Eleitoral prioriza a segurança jurídica e a transparência no processo democrático'
Dallagnol sinalizou sua disposição de enfrentar a campanha com foco em pautas anticorrupção e modernização institucional, prometendo articular coalizões com partidos centristas e preparar uma agenda legislativa voltada à transparência orçamentária e ao combate à impunidade.
Especialistas apontam que sua candidatura representa um teste para a viabilidade de candidaturas independentes em estados com forte polarização partidária, embora os próximos passos dependam da formalização da convenção partidária e da definição de coligações até o prazo estabelecido pela Lei nº 9.504/97.
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