O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou ação judicial em setembro de 2025 para obrigar a prefeitura de Novo Gama a regularizar as condições de segurança contra incêndio e pânico nas 33 escolas municipais, que, conforme levantamento dos bombeiros, apresentavam pendências críticas de segurança, colocando em risco a vida de milhares de crianças e servidores.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
Ponto de Destaque
Ação judicial determinou adequação de 33 escolas municipais em Novo Gama, com prazo total de 18 meses para as 27 unidades e apenas 60 dias para seis escolas críticas.
Repercussão Jurídica e Próximos Desdobramentos
Atenção / Ponto Crítico
A prefeitura tem prazo legal máximo de 60 dias para regularizar seis escolas críticas e 18 meses para as demais; o descumprimento pode ensejar multas e responsabilização civil e criminal.
