O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) estabeleceu, por meio da Portaria Normativa nº 21/2026, regra específica que determina o posicionamento exclusivo das câmeras corporais nos agentes de fiscalização durante as atividades operacionais, com a finalidade de garantir a estabilidade e a qualidade das imagens captadas.
Regulamentação Técnica e O rientação de Aplicação da Norma
A nova norma, assinada pelo diretor-presidente do Detran-AM, Marcos Jánio da Silva Costa, e publicada na edição de segunda-feira (31) do Diário O ficial do Estado do Amazonas (DOE), complementa a exigência previamente estabelecida pela Portaria Normativa nº 03/2026, que já obrigava o uso das câmeras corporais pelos agentes em serviço efetivo. A Portaria nº 21/2026, porém, detalha o ponto crítico do equipamento: sua fixação exclusiva no centro do peito, seja no colete tático, na camisa ou no uniforme oficial, vedando posições como cintura ou presilhas inferiores que comprometam a captação visual.
Antecedentes e contexto institucional revelam que a adoção dessa medida se insere em um esforço mais amplo de modernização e transparência nas operações de fiscalização de trânsito no estado do Amazonas, onde a eficiência na documentação de infrações e a segurança dos agentes têm sido prioridades estratégicas desde a criação do programa de monitoramento visual.
A norma exige o fixamento da câmera corporal exclusivamente no centro do peito para garantir estabilidade e qualidade na captação visual.
Repercussão Técnica e Diretrizes O peracionais
Representantes do Detran-AM destacam que a medida visa reduzir distorções nas imagens geradas por ângulos inadequados, assegurando maior confiabilidade nas provas documentais utilizadas em processos administrativos e judiciais contra condutores infratores.
As próximas fases incluem treinamento obrigatório dos agentes para adequação ao novo padrão de posicionamento e monitoramento cont = ["A implementação da norma está sendo acompanhada pela Controladoria Geral da União para verificar a conformidade com os princípios da legalidade e da transparência administrativa\), conforme comunicado oficial divulgado em fevereiro deste ano."]}, {.
