Na noite de quarta-feira (30 de setembro), o humorista Antonio Tabet reativou no X um post que havia sido inicialmente vetado pelo ministro André Mendonça e, posteriormente, autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da associação entre Nossa Senhora de Aparecida e uma suposta atuação de uma "família miliciana", sem citar nomes, gerando nova rodada de tensão política e jurídica em véspera de decisão plenária virtual.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão
A apuração jornalística confirmou que o conteúdo em questão — reproduzindo a frase 'A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!' — foi inicialmente removido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com base em pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato a senador pelo PL, na última sexta-feira (25 de setembro).
No entanto, o ministro Flávio Dino, relator da matéria no TSE, reverteu a decisão ao considerar que a publicação não violava as regras de conduta eleitoral por não conter menção direta a Flávio Bolsonaro nem incitação à violência, consolidando entendimento favorável à liberdade de expressão já defendido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o qual orientou a manutenção do post após novo julgamento.
O post de Tabet acumula três interdições e retweets que ultrapassam 30 mil em cada rodada, evidenciando seu impacto político e midiático.
Repercussão Jurídica e Institucional
O Ministério Público Eleitoral e advogados especializados em direito eleitoral avaliaram que a decisão do TSE reforça o limite entre liberdade de expressão e propaganda eleitoral ilícita, mantendo o equilíbrio institucional diante do calendário eleitoral.
Especialistas apontam que a recusa do STF em incluir debate na TV sobre Renan Santos — apesar do pedido — sinaliza cautela quanto à pauta eleitoral, enquanto o TSE segue monitorando desinformação e manipulação simbólica envolvendo figuras religiosas e candidatos.
