O relator da PEC da Segurança, senador Rogério Carvalho (PT-SE), divulgou o parecer da proposta sem as emendas do governo e da oposição que solicitavam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo o parlamentar, a discussão sobre a maioridade penal deve ser tratada separadamente, sugerindo que essas emendas sejam apresentadas como proposições autônomas para preservar o texto central do projeto do governo.
