O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer que mantém fora do texto principal a redução da maioridade penal. O parlamentar propôs que as emendas dos senadores Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) sobre o tema tramitem separadamente, evitando que o impasse sobre a questão atrasasse a votação.
A PEC da Segurança, prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser votada nesta terça-feira (3/11). A proposta amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções e prevê mais recursos para a segurança pública.
Carvalho justificou que as matérias das emendas são relevantes, mas não se confundem com o objeto central da PEC nº 18, de 2025. O relator rejeitou ainda outras quatro emendas que tratavam da destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas e da inclusão de novas categorias entre os órgãos de segurança.
Segundo o senador, incluir essas matérias diretamente no Plenário implicaria o retorno da proposição à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a promulgação. A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos para ser aprovada.
