O TRE-MG decidiu, por unanimidade, manter o mandato do vereador de Belo Horizonte Wagner Ferreira, filiado à Rede Sustentabilidade. A corte rejeitou o pedido da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que questionava a saída do parlamentar para a nova legenda em março deste ano.
O relator do processo, desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, afirmou que a anuência para a desfiliação é do partido e não da federação. O magistrado destacou que a Constituição garante autonomia aos partidos políticos, mesmo quando integram federações partidárias.
A defesa de Ferreira argumentou que o vereador sofreu perseguição política dentro do PV, incluindo exclusão de decisões internas e suspensão partidária. A advogada Amanda Mattos Carvalho Almeida ressaltou que a carta de anuência foi emitida pelo presidente do diretório estadual do PV e não foi impugnada quanto à sua veracidade.
Durante a votação, um dos magistrados apontou a necessidade de aperfeiçoar as regras sobre federações partidárias, mas enfatizou que a Justiça Eleitoral deve aplicar os critérios da legislação vigente. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela manutenção do mandato.
