A O penAI comunicou à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça dois casos de usuários que manifestaram intenção de atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando a necessidade de avaliação jurídica sobre possíveis crimes de ameaça e injúria contra o chefe do Executivo, em meio a um contexto de tensões eleitorais e debates sobre o uso responsável da inteligência artificial.
Contexto Institucional e Procedimentos de Apuração
A empresa identificou, por meio da análise automatizada de interações no ChatGPT, manifestações que continham ameaças explícitas ao presidente Lula, incluindo vontade de atirar na cabeça do mandatário e planos com uso de armas de fogo de precisão, como rifle AR-15 com luneta, além de referência a rotas de fuga e equipamentos como binóculos, o que configurou indícios de risco iminente de violência.
O diálogo entre o usuário e o sistema ocorreu desde janeiro, culminando em relato em setembro sobre observação do presidente em local de campanha eleitoral a cerca de 400 metros de distância, onde o indivíduo expressou intenção de realizar ataque físico, mesmo sem possuir arma na ocasião, conforme registros compartilhados pelas autoridades.
Dois casos investigados pela Polícia Federal após compartilhamento de dados da O penAI indicam risco iminente de atentado contra o presidente durante período eleitoral.
Repercussão Jurídica e Diretrizes da Polícia Federal
O Ministério da Justiça aguarda deliberação final sobre abertura formal de inquéritos para apuração dos delitos previstos no artigo 147 do Código Penal (ameaça) e artigo 365 (injúria), com pena máxima combinada de até seis meses de detenção ou multa, conforme previsto na legislação penal brasileira.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia acionado o CyberLab do Ministério da Justiça no caso recente envolvendo plano contra filho menor em Espirito Santo, demonstrando histórico institucional de monitoramento e resposta a ameaças digitais.
