O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, número acima dos 9,21% estimados pela área econômica do governo federal. A CBS é um dos pilares da reforma tributária e substituirá o PIS e a Cofins.
A proposta acendeu um alerta sobre o tamanho total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro. Com a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve ficar em torno de 18,7% segundo tributaristas, a soma das alíquotas chegaria a aproximadamente 30%.
O tributarista Luiz Gustavo Bichara afirmou à CNN que o índice pode ser ainda maior. Ele calculou que, se o IBS acompanhar a mesma proporção de alta observada na CBS, o IVA poderia alcançar 34%, superando as expectativas iniciais do governo, que previam uma alíquota abaixo de 27%.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou a proposta do TCU nesta quarta-feira (28). Para a entidade, o percentual está acima do necessário para preservar a carga tributária e pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027, defendendo que o ajuste das contas públicas priorize o controle de gastos.
O Senado Federal terá até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. Caso não haja definição dentro desse prazo, prevalecerá o cálculo apresentado pelo tribunal.
