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STJ determina inclusão de desembargadora baiana foragida na lista vermelha da Interpol

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 11:27
STJ determina inclusão de desembargadora baiana foragida na lista vermelha da Interpol
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Fatos Rápidos da Notícia
  • STJ ordena inclusão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho Vasco na difusão vermelha da Interpol
  • Magistrada foi condenada a 14 anos por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Faroeste
  • Filho Vasco Rusciolelli Azevedo recebeu pena de 13 anos e ambos têm mandados de prisão preventiva expedidos
Resumo Editorial

O Superior Tribunal de Justiça ordenou a inclusão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho na difusão vermelha da Interpol, após condenação por corrupção na Operação Faroeste e determinação de prisão preventiva com pedido de extradição a Portugal.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Polícia Federal inclua o nome da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e do seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo na difusão vermelha da Interpol, que lista os procurados mais procurados internacionalmente. A decisão também prevê a expedição imediata de mandados de prisão preventiva contra ambos, com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

A magistrada deixou o Brasil com destino a Portugal pouco antes de ser condenada a 14 anos de reclusão por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, crimes apurados no âmbito da Operação Faroeste. Ela já estava proibida de sair de seu domicílio quando viajou. O STJ também solicitou às autoridades portuguesas que adotem as providências cabíveis para o processo de extradição, conforme os instrumentos de cooperação jurídica internacional.

O caso tem origem na Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para investigar um esquema de venda de decisões judiciais relacionado a disputas de terras no oeste baiano. Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos atuaram para favorecer uma empresa agropecuária em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos. As apurações indicam ainda suspeitas de grilagem em uma área que pode superar 360 mil hectares.

Sandra Inês foi apontada pelo MPF como responsável pelo "comando intelectual" do grupo criminoso, revisando minutas de decisões que beneficiariam a empresa e orientando a fundamentação jurídica para dar aparência de legalidade aos atos. Ela foi afastada em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024. O STJ decretou ainda a cassação da aposentadoria da desembargadora e condenou seu filho a 13 anos de prisão.

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