Michelle Cristina Vertelo de Souza Souto, professora de 42 anos, foi considerada inapta na terceira etapa do concurso público para a Polícia Penal de Minas Gerais, realizada pelo Instituto AOCP. A eliminação ocorreu porque ela utiliza tamoxifeno, medicamento hormonal indicado para reduzir o risco de retorno do câncer de mama.
Formada em Fisioterapia, Ciências Biológicas, Geografia e Química, Michelle se preparou por cinco anos para o cargo e relatou ter sido desclassificada ao informar que teve câncer. O diagnóstico foi recebido em abril de 2025, e exames recentes, incluindo tomografia de tórax e ultrassom das mamas, não apontam sinais da doença em atividade.
A candidata afirma que todos os exames exigidos no edital apresentaram resultados normais e que não passou por análise individual de sua condição de saúde. Ela também destaca que perícias do INSS e da SEPLAG-MG a consideraram apta para retornar ao trabalho como professora contratada desde 2017.
O recurso administrativo apresentado à banca foi negado. Segundo Michelle, a instituição reconheceu que a doença não está em atividade, mas citou outras circunstâncias que não estão previstas no edital para manter a desclassificação.
Ela entrou na Justiça com base na decisão do STF sobre o Tema 1.015 de Repercussão Geral (RE 886.131), que impede a exclusão automática de candidatos que tiveram doenças graves no passado, desde que não apresentem sintomas ou limitações relevantes para exercer a função. Para os ministros, o risco de retorno da doença não é motivo suficiente para barrar a posse.
Um relatório médico assinado pela oncologista Ana Carolina de Andrade Lemos Pimenta, em 27 de julho, atesta que Michelle está clinicamente estável e apta para trabalhar e participar das etapas do concurso público, sem limitações de saúde que a impeçam de exercer as atividades.