O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou, de ofício, procedimento analítico para apurar o escândalo de segurança digital envolvendo o sistema Smart Sampa, plataforma municipal de monitoramento por câmeras que expôs, por cerca de 11 meses, dados sigilosos de mais de 58 mil dispositivos e de mais de 6 mil agentes da Guarda Civil Metropolitana.
Investigação Preliminar e Caracterização do Vazamento
A apuração, desenvolvida internamente pelo MP, identificou que o acesso não autorizado ocorreu por meio de um repositório público na internet, onde ficaram disponíveis credenciais de login e senha, bem como manuais de operação da interface do Smart Sampa para dispositivos móveis e computadores, comprometendo a segurança operacional da rede de vigilância.
O episódio, que perdurou por quase um ano sem detecção, envolveu documentos internos e protocolos de acesso que só poderiam ser visualizados por usuários com permissão específica, configurando uma falha estrutural na gestão de dados municipais e expondo centenas de milhares de registros sensíveis à vigilância indisfriminada.
O vazamento manteve 58 mil câmeras e 6 mil agentes expostos por 11 meses.
Repercussões Legais e Desdobramentos Imediatos
A Prefeitura de São Paulo confirmou a responsabilidade direta do servidor municipal envolvido na divulgação ilegal dos dados, que foi afastado do cargo e submetido ao processo investigativo da Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana, enquanto a ANPD aguarda formalmente a notificação oficial do incidente para acionar as medidas corretivas previstas na LGPD.
Especialistas apontam que a ausência de comunicação tempestiva à Agência Nacional de Proteção de Dados configura infração administrativa passível de multa e pode desencadear diligências judiciais caso se comprove negligência na proteção de informações pessoais.
