A Justiça Federal determinou a suspensão de concessões para exploração de petróleo e gás natural na Bacia do Amazonas, abrangendo áreas de 12 municípios dos estados do Amazonas e Pará. A sentença, proferida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, atende parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece que as atividades só poderão avançar após a realização de consultas prévias aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados.
A decisão atinge os blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, além da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim. As empresas Atem Participações e Eneva foram proibidas de realizar atividades exploratórias ou estudos nas regiões enquanto as consultas não forem concluídas. Segundo levantamento técnico do MPF, os territórios envolvidos somam aproximadamente 869,5 mil hectares.
