No cerco da O peração Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, o Ministério Público de São Paulo formalizou denúncia contra o tributarista João Buttini, alegando sua participação em esquema de propina que beneficiou a varejista Casas Bahia ao inflar créditos de ICMS em troca de vantagens indevidas repassadas a servidores da Secretaria da Fazenda do Estado.
Contexto Institucional e Desdobramentos da Apuração
A investigação, coordenada pela Corregedoria da Fiscalização Tributária e pelo Ministério Público, revelou que Buttini recebeu, diretamente ou por intermédio de seu escritório Buttini Moraes, valores correspondentes a 1,2% a 1,5% sobre operações de ressarcimento de créditos de ICMS da Casas Bahia, totalizando R$ 11,6 milhões em propina.
O escritório, contratado formalmente pela empresa para assessoria jurídica tributária, nega qualquer vínculo com práticas ilícitas e afirma que mantém programa de integridade com canal de denúncia e instâncias de governança corporativa.
O esquema fraudulento beneficiou a Casas Bahia em mais de R$ 917 milhões em operações de ressarcimento de créditos de ICMS
Repercussão Legal e Consequências para os Envolvidos
A denúncia do MPSP resultou na prisão preventiva do advogado João Buttini, no afastamento de 23 servidores e na demissão de cinco funcionários da Secretaria da Fazenda de São Paulo, além da abertura de inquérito contra 45 auditores fiscais pela Corregedoria da Fiscalização Tributária.
Enquanto o escritório Buttini Moraes informa ter suspendido os profissionais envolvidos para concentrar-se nas defesas individuais, a Casa Bahia reiterou seu compromisso com a ética e anunciou a apresentação de plano de recuperação judicial até 19 de outubro.
