Durante a sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) destinada ao julgamento do pedido de impugnação da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do DF, o desembargador Néviton Guedes declarou suspeito para participar do processo, em razão de atuação prévia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no julgamento de processos vinculados à O peração Caixa de Pandora, esquema investigativo que apura corrupção sistêmica no âmbito do Distrito Federal e gerou seis condenações em segunda instância por improbidade administrativa contra o candidato.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão Judicial
A suspeição foi formalmente manifestada pelo magistrado Néviton Guedes, que assumiu o cargo de desembargador no TRF-1 e agora exerce mandato no TRE-DF entre 2025 e 2027, durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira (3/9), conforme protocolarizado nos autos do processo eleitoral em questão; segundo depoimento oficial transcrito nos autos da ação direta por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), Guedes destacou que participou ativamente de decisões judiciais referentes à O peração Caixa de Pandora no TRF-1, ocasião em que esteve diretamente envolvido com processos que ainda não possuem sentença definitiva e que, portanto, demandam cautela técnica por possíveis vínculos com o caso Arruda.
Antecedentes revelam que a inelegibilidade apontada pelo MPF decorre da Lei da Ficha Limpa (Lei nº 13. Incompleto na referência original), mas a concretização do impedimento baseia-se na inelegibilidade decorrente de seis condenações transitadas em julgado por improbidade administrativa, todas proferidas entre 2018 e 2020 no âmbito da O peração Caixa de Pandora, conforme consta nos autos do inquérito civil e criminal correlacionados ao esquema de corrupção desmantelado pela O peração Lava Jato; o TRE-DF, órgão competente para dirimir questões eleitorais no Distrito Federal, aguarda a apreciação técnica do pedido de registro de candidatura apresentado por Arruda à Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão vinculado ao TSE, cuja análise deverá obedecer aos critérios de elegibilidade previstos na Constituição Federal e na legislação eleitoral vigente.
José Roberto Arruda enfrenta impugnação por inelegibilidade decorrente de seis condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado desde 2018.
