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Política

MP que extingue taxa das blusinhas enfrenta novo adiamento na comissão mista

PorKevin LimaVerificadoOrtografia IAPublicado Há 38 min
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MP que extingue taxa das blusinhas enfrenta novo adiamento na comissão mista
Fatos Rápidos da Notícia
  • A comissão mista do Congresso adiou a votação da medida provisória (MP) que visa acabar com a "taxa das blusinhas" (Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50), depois de dois adiamentos, para a tarde desta terça-feira (1º/9).
  • A MP editada pelo presidente Lula em maio já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade e reativar a taxa.
  • A relatora Leila Barros (PDT-DF) negocia ajustes no texto, incluindo a possibilidade de exclusividade dos Correios no transporte de encomendas de até US$ 50 e definir quem decide sobre a retomada da taxa, com o Ministério da Fazenda inicialmente encarregado pelo monitoramento dos impactos.
Resumo Editorial

Confira os principais fatos e desdobramentos apurados sobre este acontecimento.

A comissão mista do Congresso adiou pela terceira vez a votação da medida provisória que visa extinguir o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas", após intensos debates envolvendo ajustes na fiscalização e a definição do órgão competente para monitorar os impactos fiscais da isenção.

Contexto Institucional e Negociações Técnicas da Medida Provisória

Ponto de Destaque

Mais de 53,7% dos brasileiros defendem o fim da taxa das blusinhas, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg de abril

Repercussão Política e Desafios para a Aprovação Legislativa

Atenção / Ponto Crítico
A MP perderá validade automaticamente em 8 de setembro se não for aprovada pelo Congresso em sessão conjunta ou em comissões integrantes.

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