Empresas interessadas na concessão do Aeroporto de Brasília protocolaram uma representação no TCU questionando a transparência do processo de leilão, agendado para 17 de dezembro. O ponto central da disputa é o acesso aos contratos comerciais da Inframerica, atual concessionária, uma vez que cerca de 60% da receita do terminal provém de atividades acessórias.
A Inframerica inicialmente negou a entrega dos documentos sob alegação de sigilo, mas fontes indicam que houve uma sinalização interna para fornecer as informações aos concorrentes. Caso os dados sejam disponibilizados, a principal demanda das empresas será atendida e a representação poderá perder o objeto.
Enquanto a análise sigilosa da área técnica do TCU segue em andamento, o leilão pode ser realizado mesmo sem decisão do plenário. No entanto, uma eventual anulação posterior do certame pelo tribunal poderia comprometer a segurança jurídica da disputa.
O processo já enfrentava ressalvas do mercado quanto ao prazo de concessão, previsto até 2037, considerado curto, e à obrigação de assumir dez aeroportos regionais no Centro-Oeste. O governo realizou dois roadshows para apresentar o projeto a investidores e há atualmente dois grupos com interesse efetivo na disputa.
