Deputados e senadores de saída do Congresso poderão propor até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento de 2027. O valor corresponde a cerca de quatro de cada dez reais reservados para essas indicações. O prazo para apresentar sugestões de gastos termina em 23 de novembro, bastando que o parlamentar esteja exercendo o mandato no último dia para que a proposta seja analisada.
A votação dos recursos está prevista para 17 de dezembro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), cabendo aos atuais deputados e senadores decidir, já que os eleitos em outubro só tomam posse em 1º de fevereiro. Os números consideram 193 deputados e 42 senadores que estão em exercício e ficarão de fora da próxima composição do Congresso, sendo a maioria derrotada nas urnas.
O governo propôs gastar R$ 7,45 trilhões em 2027, boa parte já destinada a refinanciar a dívida pública e pagar despesas obrigatórias como aposentadorias e salários. As emendas entram na parcela em que ainda há espaço para escolher o que financiar, permitindo pedidos como equipar um hospital ou pavimentar ruas.
Para as emendas individuais foram reservados R$ 28,5 bilhões. Cada um dos 513 deputados pode propor cerca de R$ 43 milhões, totalizando R$ 22,1 bilhões na Câmara. Já o Senado reserva R$ 6,4 bilhões divididos entre 81 cadeiras, com limite de R$ 79,1 milhões por senador.
As cotas dos deputados de saída somam R$ 8,31 bilhões e as dos senadores chegam a R$ 3,32 bilhões. Como pelo menos metade do que cada parlamentar apresentar tem de ir para a saúde, o grupo teria de destinar ao setor cerca de R$ 5,8 bilhões se usasse todo o limite.
Os limites ainda podem subir. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado calcularam que faltam R$ 89,4 milhões na reserva para emendas individuais. Se o Congresso corrigir a diferença, a soma das cotas do grupo de saída passa de R$ 11,63 bilhões para R$ 11,67 bilhões.
