Na quinta-feira (22/10), a Proposta de Emenda à Lei O rgânica (Pelo) com 14 assinaturas foi formalizada no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando autorizar nova recondução da Mesa Diretora e superar o impedimento constitucional à reeleição para o mesmo cargo, em clara contramão de decisões jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.
Contextualização Jurídica e Parlamentar da Proposta de Emenda
Ponto de Destaque
A Pelo busca suprimir da Constituição distrital a vedação à reeleição para cargos na Mesa Diretora, contrariando interpretações do STF sobre a inaplicabilidade da norma em novas legislaturas.
Repercussão Institucional e Desafios Legislativos
Atenção / Ponto Crítico
A Pelo precisa ser votada até o final da semana para garantir inclusão na pauta da sessão plenária, sob pena de estagnação procedural
