O ministro Edson Fachin abriu, no STF, o Curso Internacional de Direito Constitucional destinado a magistrados e assessores jurídicos da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, com previsão de duração até 26 de novembro. Na ocasião, ele afirmou que o Judiciário tem papel fundamental no fortalecimento da democracia brasileira e que os tribunais constitucionais atuam de forma decisiva na proteção dos direitos e na preservação do regime democrático.
Durante o discurso, Fachin qualificou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como "populismo autoritário" e "práticas de erosão institucional", destacando que a ordem democrática pode ser comprometida tanto por rupturas ostensivas quanto pela corrosão gradual de suas estruturas. Ele também convidou os participantes a conhecerem o Museu da Democracia do tribunal, que preserva a memória dos ataques, e mencionou que a Corte reconstruiu seus espaços rapidamente sob a liderança da então presidente ministra Rosa Weber, além de ter julgado e condenado responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática.
A programação do curso está dividida em três módulos temáticos e conta com professores do Brasil, Portugal, Angola e Moçambique, com objetivo de compartilhar experiências e refletir sobre desafios constitucionais comuns sob uma perspectiva comparada. Segundo o STF, 1.190 pessoas foram condenadas pelos atos antidemocráticos, sendo que 638 foram julgadas e responsabilizadas e outras 552 admitiram crimes menos graves e firmaram acordo com o Ministério Público Federal.