Em meio ao pedido de recuperação judicial das Casas Bahia, o Ministério Público de São Paulo deflagrou operação que apura o pagamento de R$ 2,98 milhões da varejista a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) com o objetivo de obter vantagens no ressarcimento de ICMS, revelando um esquema que pode ter movido mais de R$ 1 bilhão em propinas e beneficiado dezenas de empresas, incluindo Fast Shop e Ultrafarma.
Contexto Institucional e Investigação em Curso
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) iniciou oficialmente a O peração Alerta Fiscal para investigar o pagamento irregular de R$ 2,98 milhões da Casas Bahia a servidores da Sefaz-SP, valor transferido com o propósito declaradamente ilícito de garantir benefícios na restituição do ICMS às empresas envolvidas. A apuração, coordenada pela 3ª Vara de Crimes Financeiros e Contra a Administração Pública, identificou indícios de pagamento sistemático de propinas por meio de intermediários e contas vinculadas ao setor público, com envolvimento de ex-funcionários da Fazenda e do próprio Tarcísio Gomes de Moraes, ex-ministro da Infraestrutura. O valor total movimentado pelo esquema supera R$ 1 bilhão em propinas distribuídas desde 2017, conforme laudo técnico da Controladoria-Geral da União e documentos obtidos pela Polícia Federal durante diligências cumpridas em fevereiro de 2026.
Antecedentes revelam que o caso faz parte de uma teia maior conhecida como 'Máfia do ICMS', estrutura criminosa que operava entre tabeliões fiscais, auditores da Receita Federal e empresários do varejo para fraudar a arrecadação tributária. O ex-número 3 da Fazenda, Rodrigo Paiva, preso em março de 2026 sob acusação de receber 3% em rateio das propinas, já havia sido promovido duas vezes durante o governo Tarcísio e mantinha vínculos próximos ao então ministro. A investigação também aponta que executivos da Fast Shop e da Ultrafarma foram alvos diretos da operação — ambos chegaram à prisão preventiva em fevereiro — e que as Casas Bahia, apesar de negar qualquer irregularidade, já tinham declarado dívidas superiores a R$ 17 bilhões em processo judicial iniciado em 2025.
O esquema investigado movimentou mais de R$ 1 bilhão em propinas pagas a auditores fiscais da Sefaz-SP para favorecer empresas no ressarcimento do ICMS.
Repercussão Jurídica e Estratégia Corporativa
A defesa das Casas Bahia declarou, por meio de seu Comitê Independente de Investigação criado em março de 2026, que coopera integralmente com as autoridades e repudia categoricamente qualquer conduta ilícita ou antiética. O advogado especialista em recuperações judiciais Luis Fernando Guerrero avaliou que, embora a crise de confiança gerada pela denúncia possa impactar negociações com credores e a percepção do mercado, o processo de recuperação judicial das empresas não sofre impacto direto imediato, desde que o plano seja cumprido conforme proposto.
Especialistas apontam que o desdobramento final deste caso pode levar entre três a cinco anos para conclusão judicial definitiva, período durante o qual as Casas Bahia deverão manter transparência total e cumprir rigorosamente os termos do plano aprovado pelos credores. Enquanto isso, a O peração Alerta Fiscal segue com diligências para identificar todos os intermediários e eventuais beneficiários finais dos recursos indevidos.
