A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 2.531/2021, que institui um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional. A votação foi simbólica e não registrou divergências entre os membros da comissão.
O texto contempla trabalhadores como merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O piso será equivalente a 75% do piso nacional do magistério para profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais, com valores proporcionais para outras cargas horárias.
Considerando o valor do piso dos professores previsto para 2026, de R$ 5.130,63, a remuneração mínima para essas categorias seria de R$ 3.847,97. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a aprovação sem alterações em relação à versão enviada pela Câmara dos Deputados.
A medida agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde serão discutidos os efeitos financeiros. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto anual de R$ 20,1 bilhões aos cofres municipais e defende a participação da União no financiamento para evitar sobrecarga às prefeituras.
Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou esclarecimentos sobre o custo da medida e questionou se os recursos do Fundeb seriam suficientes para absorver as novas despesas. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) reconheceu a necessidade de valorizar os profissionais, mas afirmou que a CAE deverá buscar alternativas para custear o novo piso.
