Interlocutores do governo federal avaliam que a maioria democrata nas duas Casas do Congresso dos Estados Unidos pode impulsionar pautas prioritárias para a gestão Lula, especialmente a regulamentação das grandes empresas de tecnologia. Segundo fontes do Planalto, esse cenário americano poderia aumentar a pressão internacional sobre as plataformas digitais e facilitar o avanço da discussão no Brasil.
No Congresso Nacional, um projeto de lei que regulamenta a concorrência nos mercados digitais está parado na Câmara dos Deputados, apesar da aprovação de um requerimento de urgência em março. O texto amplia os poderes do Cade e cria uma superintendência específica para analisar negócios no setor digital, incluindo a possibilidade de atuação preventiva antes que aquisições causem danos à concorrência.
O governo brasileiro argumenta que as big techs utilizam a relação com o Executivo americano para pressionar outros países e teriam interferido no debate eleitoral brasileiro. A proposta já foi citada em relatório do USTR, órgão comercial dos EUA, que recomendou tarifas sobre produtos brasileiros, e motivou carta de congressistas republicanos pedindo medidas contra o Brasil.
A expectativa do Planalto é que o projeto seja aprovado ainda em 2026. A proposta designa como agentes de relevância sistêmica empresas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mundo, sujeitando-as a obrigações especiais de transparência e abstenção, com sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência em caso de descumprimento.
Empresas de tecnologia se opõem ao texto. O Conselho Digital, que reúne associados como Amazon, Google, Meta e TikTok, afirma que o projeto concede poderes excessivos ao Cade, permite intervenção em algoritmos e gera insegurança jurídica para todo o ecossistema digital, incluindo pequenos negócios e criadores de conteúdo.
