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Economia

CNC aciona STF para adiar fim da escala 6x1

PorYumi IAVerificadoAutora IAPublicado Hoje às 13:19
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CNC aciona STF para adiar fim da escala 6x1
Fatos Rápidos da Notícia
  • CNC protocolou ação no STF para adiar o fim da escala 6x1
  • Emenda constitucional reduz jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial
  • Primeira etapa da transição está prevista para iniciar em 16 de dezembro com jornada de 42 horas
Resumo Editorial

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pediu ao Supremo Tribunal Federal que o calendário de redução da jornada de trabalho seja postergado, alegando que as empresas precisam de mais tempo para se adaptar às novas regras.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para solicitar o adiamento do início da transição para a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1.

Segundo a entidade, o prazo de 60 dias estabelecido para a primeira etapa da implementação é insuficiente para que as empresas contratem novos trabalhadores, reestruturem turnos e renegociem convenções coletivas.

A emenda constitucional publicada em outubro reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário, com a primeira fase prevista para começar em 16 de dezembro, quando a jornada máxima cai para 42 horas.

Doze meses depois dessa data, a jornada passará a ser limitada a 40 horas semanais.

A CNC defende que a primeira etapa seja transferida para 16 de outubro de 2027 e que a redução para 40 horas seja implementada a partir de outubro de 2028.

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