Na terça‑feira, o Ministério Público Federal (MPF) formalizou denúncia contra 35 investigados por participação em esquema de fraude no INSS, mediante o recebimento indevido de mais de R$ 86 milhões em benefícios BPC/Loas, ação coordenada pela Polícia Federal e pela Força‑Tarefa Previdenciária em Minas Gerais.
Contexto Institucional e Histórico da O peração
A denúncia, apresentada à Justiça Federal em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais e o Nuinp/MG, resultou da O peração Leste do Espinhaço, deflagrada no final de agosto, que culminou na execução de 91 medidas judiciais, entre elas 25 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão e 33 bloqueios de bens, conforme consta no expediente investigativo.
O inquérito revelou a existência de 457 benefícios fraudulentos, dos quais 240 permaneciam ativos e eram pagos até o momento do bloqueio, o que impediu um prejuízo futuro estimado em R$ 34,8 milhões aos cofres da Previdência Social.
Mais de R$ 86 milhões foram desviados por meio de 457 benefícios falsos no INSS, dos quais 240 ainda estavam ativos até o bloqueio.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Ressarcimento
O MPF enquadrou os acusados no crime de organização criminosa e requer a manutenção das prisões preventivas, o ressarcimento integral dos valores ilícitos e o bloqueio de bens dos denunciados, medida que aguarda análise da Justiça Federal para garantir a ordem pública e a efetividade da recuperação patrimonial.
A expectativa é que a sentença judicial consolide a responsabilização dos envolvidos e estabeleça precedentes para futuras investigações de fraudes previdenciárias no país.
