A Secom divulgou nota na quinta-feira (29/10) afirmando que não há intenção de retomar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como "taxa das blusinhas", desmentindo publicações nas redes sociais.
O governo esclareceu que o tributo que entrará em vigor é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da Reforma Tributária de 2027, destinada a substituir PIS e Cofins e aplicada de forma geral a produtos importados e nacionais.
Segundo a Secom, a CBS busca estabelecer regras mais uniformes de tributação sobre o consumo, promovendo transparência e condições equilibradas de concorrência entre produtos brasileiros e importados, sem se restringir a compras em plataformas internacionais.
A alíquota referência proposta pelo Tribunal de Contas da União é de 11,3%, podendo ser fixada pelo Senado Federal até 15 de dezembro de 2026; caso contrário, o valor passa a valer automaticamente em 1º de janeiro de 2027.
A antiga "taxa das blusinhas" fixava alíquota de 20% sobre produtos importados de baixo valor, durou cerca de dois anos e foi revogada em setembro de 2026, enfrentando críticas da população e apoio do varejo nacional.
