O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros, confirmou que Eduardo Braga será o relator do Projeto de Resolução que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto começará a ser debatido em 11 de novembro e precisa ser aprovado ainda este ano para valer a partir de 2027. Calheiros anunciou que a comissão convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, tributaristas e representantes da sociedade para audiência pública. O Tribunal de Contas da União já aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS, que será aplicada caso o Senado não aprove o projeto dentro do prazo.
A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS constituirá o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União.
