Na 75ª Assembleia Geral da O rganização das Nações Unidas, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, reafirmou o compromisso da União Europeia com o direito internacional e as instituições jurídicas multilaterais, condenando as ameaças à independência do Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao que classificou como violações deliberadas das normas internacionais em um contexto de crescente tensão geopolítica.
Contexto Institucional e Histórico da Defesa do Multilateralismo
Durante discurso na abertura da sessão plenária em Nova York, Costa articulou a urgência de manter a coerência na aplicação do direito internacional, destacando que a legitimidade das instituições globais depende da isonomia na sua observância, em especial diante da escalada de medidas unilaterais que desafiam a ordem jurídica estabelecida.
O presidente europeu reforçou a posição da UE em apoio ao TPI, após sanções dos Estados Unidos contra a presidente da Corte, Tomoko Akane, e ao conselheiro Abdoulaye Seye, medidas que o Conselho considerou incompatíveis com os princípios da independência judicial e do respeito aos tratados fundadores do sistema multilateral.
A defesa do direito internacional como responsabilidade inadiável perante as violações deliberadas das normas jurídicas multilaterais
Repercussão Jurídica e Estratégias de Resposta Institucional
As sanções norte-americanas contra integrantes do TPI foram recebidas com firmeza pela União Europeia, que classificou as medidas como retrocesso para o regime de cooperação jurídica internacional e sinalizou possíveis ações diplomáticas para contestar a extraterritorialidade das sanções.
Com apoio de países como Brasil, Índia e África do Sul, Costa reiterou a necessidade de fortalecer o multilateralismo por meio da iniciativa Parceiros para o Multilateralismo lançada durante a semana de alto nível da O NU.
