Na terça‑feira, 6 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao se pronunciar no QG de campanha do PT, declarou que o Partido Liberal (PL), aliado de Flávio Bolsonaro, terá de demonstrar coragem para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 de trabalho.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A iniciativa legislativa que pretende substituir a atual jornada de seis dias de trabalho por um regime de cinco dias, com dois dias de descanso, foi apresentada no início do ano e já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em junho; o Senado Federal, sob a presidência de Davi Alcolumbre, tem como foco priorizar a votação sem alterações textuais, garantindo que a redução da jornada não implique em corte salarial.
Nos últimos meses, o debate sobre a 6×1 tem se intensificado nas comissões parlamentares, com audiências técnicas que apontam impactos na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto setores empresariais manifestam preocupação com a viabilidade operacional do novo modelo.
A PEC pode encerrar a jornada de seis dias sem reduzir o salário, impactando mais de 40 milhões de trabalhadores formais no Brasil.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Davi Alcolumbre afirmou que a PEC será levada à votação na próxima semana, mantendo o texto original e reforçando que a decisão cabe ao PL, que atualmente detém posição contrária ao fim da escala 6×1; legisladores da base aliada ao governo já sinalizam apoio ao texto.
Flávio Bolsonaro, líder do PL, reiterou sua defesa do regime por hora, alegando que tal modelo assegura liberdade negociável entre empregador e empregado; já o presidente do Senado assegurou que a votação ocorrerá sem modificação do conteúdo.
