A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) inicia, a partir da última sexta-feira (2/10), a notificação de responsáveis por publicidade irregular em espaços públicos via WhatsApp, como primeira etapa de uma nova ferramenta de fiscalização preventiva que visa agilizar a regularização e coibir a ocupação indevida do domínio urbano.
Mecanismo Preventivo e Registro das Vistorias
Entre janeiro e setembro deste ano, a PBH realizou 4.093 vistorias em pontos públicos da cidade, resultando na aplicação de 485 multas que variam conforme o tipo de infração e podem chegar a R$ 24,5 mil, conforme informado pela Secretaria Municipal de O rdem Pública.
As infrações identificadas incluem faixas, banners, cartazes, placas e demais materiais instalados em postes, árvores, muros ou outros locais sem autorização, com especial atenção para aqueles que exibem número de telefone e configuram publicidade não autorizada.
Mais de 4 mil vistorias foram realizadas entre janeiro e setembro, com 485 multas aplicadas para coibir publicidade irregular em vias públicas
Repercussão e Expansão da Fiscalização
A Prefeitura destacou que o contato por WhatsApp constitui apenas a fase inicial de um sistema automatizado que poderá ser ampliado para outras áreas de fiscalização urbana, como o controle do estacionamento irregular e a obstrução de calçadas.
Autoridades municipais reforçam que a regularização é incentivada antes da aplicação de sanções, mas o descumprimento das normas sujeita os responsáveis a autuação e multas previstas no Código de O bras e Serviços Públicos da cidade.
